Desconsideração da personalidade jurídica: limitações e aplicação no direito da família e sucessões

O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Comércio, bens de prestígio e insígnias de poder: as agências centro-ocidentais africanas nos relatos de viagem de Henrique de Carvalho em sua expedição à Lunda (1884-1888)

Ao longo da segunda metade do século XIX, a região da África Centro-Ocidental foi palco do processo de intensificação de expedições europeias rumo ao interior do continente que conjugavam interesses econômicos, políticos e científicos. Esta pesquisa busca analisar o papel de relevo ocupado pela cultura material na agenda científica da expedição portuguesa à Lunda chefiada pelo militar português Henrique de Carvalho entre 1884 e 1888. Pretendemos também avaliar as potencialidades que o estudo sobre os objetos apresentam enquanto fontes para a compreensão mais ampla acerca das agências históricas africanas. Para tanto, selecionamos as obras Descripção da Viagem à Mussumba do Muatiânvua (1890-1894) e Ethnographia e História Tradicional dos Povos da Lunda (1890) e, de maneira complementar, o Album da Expedição ao Muatianvua (1887) e o catálogo Collecção Henrique de Carvalho (Expedição à Lunda), editado pela Sociedade de Geografia de Lisboa (1896). Assim, pela ótica da história social, pretendemos investigar como as exigências e predileções centro-africanas por determinados artigos moldaram as relações comerciais travadas nesse período, abordando os processos de incorporação e ressignificação de objetos particularmente, bens de prestígio e insígnias de poder - interpretados como expressões de identidades, códigos sociais e hierarquias políticas no âmbito dessas sociedades e de suas relações com os europeus.